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O Sintracom Dourados (Sindicato Laboral) e o Sinduscon/MS (Sindicato Patronal) definiram os termos para Convenção Coletiva 2022/2023 para os trabalhadores da Construção Civil de Dourados. O índice de reajuste definido para as funções previstas na CCT foi de 10.8% (dez vírgula oito porcento)

Para salários das funções de até R$ 2.779,00 (dois mil setecentos e setenta e nove reais) por mês, terão o reajuste salarial de 10,8% (dez vírgula oito por cento), incidente sobre o salário de fevereiro de 2022.

De outro lado, os salários das funções que sejam iguais ou superiores ao valor de R$ 2.779,00 (dois mil setecentos e setenta e nove reais) por mês, terão o reajuste salarial de 8,00% (oito por cento), incidente sobre o salário de fevereiro de 2022.

As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do reajuste salarial deverão ser pagas em 02 (duas) parcelas, somando-se às folhas de pagamento referentes aos meses de Agosto e Setembro, pagas até o quinto dia útil dos meses de Setembro e Outubro de 2022.

Além do reajuste a Convenção Coletiva da Construção Civil 2022 instituiu a obrigatoriedade do fornecimento de refeição no local ou fornecimento de vale ou ticket alimentação, com relação aos dias efetivamente trabalhados, sem custo ao empregado.

Em relação ao benefício da alimentação, ficou estabelecido na nova convenção que o trabalhador que receber qualquer tipo de advertência, punição ou falta injustificada no mês perderá o benefício naquele mês.

A Convenção coletiva 2022 da Construção Civil de Dourados já foi transmitida para a homologação da secretária do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, e a integra da convenção será disponibilizada no site do SINTRACOM DOURADOS após a homologação.

ALINE CHAVES FERLE – PRESIDENTE SINTRACOM DOURADOS