SINTRACOM DOURADOS-MS

2 de Dezembro de 2020 às 10:27

TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CAMPANHA

SEGURA EM CASA, SEGURA NO TRABALHO

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha São elas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

VIOLÊNCIA FÍSICA: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;

VIOLÊNCIA SEXUAL: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

VIOLÊNCIA MORAL: É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

NÃO SE CALE